Desde a regulamentação das apostas online em Portugal, em 2015, diversas mudanças foram introduzidas no mercado de apostas do país. Uma delas foi o imposto sobre apostas online, uma forma de gerar receitas para o Estado a partir das empresas que atuam no setor.

Mas o que é exatamente o imposto sobre apostas online em Portugal? Como funciona sua arrecadação e como impacta a concorrência entre as empresas de apostas? Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas sobre o tema.

O que é imposto sobre apostas online em Portugal?

O imposto sobre apostas online é uma taxa cobrada pelo Estado português sobre as empresas que oferecem serviços de apostas pela internet no país. A alíquota aplicada é de 8% sobre a margem de lucro das empresas, ou seja, sobre o valor que elas arrecadam com as apostas, subtraindo os prêmios pagos aos jogadores e outros custos.

A medida entrou em vigor em 2016 e desde então tem gerado receitas significativas para o Estado português. Segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), nos primeiros nove meses de 2020, a arrecadação com o imposto sobre apostas online chegou a 52,2 milhões de euros.

Como funciona a arrecadação do imposto?

A arrecadação do imposto sobre apostas online é feita mensalmente pelas empresas de apostas, que devem declarar e pagar a quantia devida ao Estado até o último dia do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. O fato gerador, neste caso, é a realização das apostas pelos jogadores.

O SRIJ é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da regulamentação das apostas online em Portugal, incluindo o recolhimento do imposto. As empresas que não cumprem a legislação estão sujeitas a multas e até mesmo à suspensão ou cassação da licença para operar no país.

Efeitos do imposto sobre o mercado de apostas

A introdução do imposto sobre apostas online tem gerado impactos significativos no mercado de apostas em Portugal. Uma das principais consequências é o aumento dos custos das empresas, que precisam arcar com a taxa para manter suas operações.

Isso pode afetar a concorrência entre as empresas, especialmente as menores, que têm menos capacidade de absorver esses custos. Algumas empresas podem acabar deixando o mercado ou se unindo a outras para tentar manter a competitividade.

Por outro lado, a arrecadação de receitas pelo Estado é uma vantagem do imposto sobre apostas online, pois contribui para o financiamento de programas e serviços públicos. Além disso, a regulamentação do mercado de apostas ajuda a garantir a segurança e a integridade dos jogos, prevenindo a atuação de empresas ilegais e a lavagem de dinheiro.

Cenário atual do mercado de apostas em Portugal

Nos últimos anos, o mercado de apostas em Portugal tem se expandido e diversificado, com a chegada de novas empresas e o lançamento de novos produtos. Atualmente, existem mais de uma dezena de operadoras de apostas online licenciadas pelo SRIJ.

Os esportes ainda são a modalidade mais popular entre os apostadores, mas outros jogos, como cassinos e poker, têm ganhado espaço. Desde 2018, as empresas de apostas também podem oferecer jogos de fortuna ou azar, como roleta e caça-níqueis, em sites autorizados.

Apesar do crescimento e dos desafios, o mercado de apostas online em Portugal segue regulado e em constante evolução, buscando garantir a segurança e a confiabilidade dos jogos aos apostadores e a arrecadação de receitas ao Estado.

Conclusão

O imposto sobre apostas online em Portugal é uma das medidas adotadas pelo Estado para regulamentar e arrecadar receitas do mercado de apostas no país. Desde sua introdução, a taxa tem gerado efeitos no setor, influenciando a concorrência entre as empresas e a arrecadação de recursos pelo Estado.

Mesmo com os desafios e as mudanças, o mercado de apostas em Portugal tem se mantido regulado e em expansão, buscando sempre garantir a segurança e a integridade dos jogos e oferecer novas experiências aos apostadores interessados na plataforma digital.